- Escrito por Lilian Russo
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Anvisa cria novo canal para participação social
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma nova ferramenta para ampliar a participação social nas revisões das normas criadas para o setor regulado. Trata-se do Formulário e-participa, canal criado para estimular e facilitar a interação permanente dos agentes afetados pela regulação e do público em geral com a Anvisa.
O objetivo é coletar dados, informações e evidências de qualquer natureza, para subsidiar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), importante instrumento para tomada de decisão na Agência.
A inovação já foi incorporada à revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185, de 2006, que regulamenta o envio de informações econômicas sobre dispositivos médicos à Anvisa no momento do registro ou renovação do produto. O tema está previsto na Agenda Regulatória 2017-2020 e teve o início de sua revisão oficializado com a publicação do Despacho de Iniciativa 63, do dia 29 de março de 2018.
Portanto, caso queira opinar sobre os documentos elaborados no processo da AIR ou colaborar com evidências, a pessoa interessada pode acessar a nova ferramenta e deixar sua contribuição, que será analisada quanto a sua pertinência, podendo ser ou não utilizada na análise de impacto regulatório e revisão de normas.
A Anvisa esclarece que as contribuições recebidas por este novo canal não resultarão na elaboração de Relatório de Análise de Contribuição (RAC).