- Escrito por Lilian Russo
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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) publicou duas consultas públicas Destaque
A experiência de quem atua na avaliação ética e de quem participa de pesquisas é fundamental para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) publicou duas consultas públicas:
▪ Consulta Pública nº 2/2026
Propõe regulamentar os procedimentos de apresentação, análise e julgamento de recursos administrativos no âmbito do Sinep e da Inaep.
Prazo para contribuições: 45 dias.
▪ Consulta Pública nº 3/2026
Propõe estabelecer critérios para a classificação do risco das pesquisas com seres humanos e procedimentos para a tramitação de protocolos e emendas no Sinep.
Prazo para contribuições: 60 dias.
Conforme divulgado pela coordenadora da Inaep, Meiruze Sousa Freitas, os formulários para contribuições estarão disponíveis a partir de 28 de outubro na plataforma Brasil Participativo, com acesso pela conta Gov.br.
O FOCEP Brasil convida membros dos Comitês de Ética em Pesquisa, pesquisadores, instituições, participantes de pesquisa e demais interessados a conhecer as propostas e apresentar sugestões.
Contribuir para esse debate é participar da construção de procedimentos que orientam a avaliação ética e a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa.
As propostas estão em consulta pública e ainda não constituem regras definitivas.
Fonte: Consultas Públicas Inaep nº 2 e nº 3/2026 e divulgação da coordenadora da Inaep.
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