No manual são encontradas orientações básicas sobre classificação, embalagem, rotulagem e procedimentos regulatórios para o transporte de sangue e hemocomponentes. Além disso, a publicação traz orientações gerais para o procedimento de solicitação de autorização interestadual de sangue e componentes no território nacional.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (27/09), regulamento que suspende a eficácia do artigo 23 da Resolução RDC 54/2013, que trata dos prazos para a implantação da rastreabilidade de medicamentos no país. A decisão ocorre em razão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.069/2015, que se encontra em fase final de aprovação, aguardando apenas a votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para depois ser sancionado. O PL altera substancialmente a Lei 11.903/2009, que instituiu o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e fixa novos prazos para que esse Sistema seja implantado.
Uma nanoformulação capaz de remover da circulação sanguínea as partículas mais nocivas do “colesterol ruim” – a lipoproteína de baixa densidade eletronegativa (LDL-, na sigla em inglês) – está sendo testada em camundongos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
Foi publicada em 25 de agosto a Resolução RDC nº 102/2016 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passará a permitir, no âmbito daquela autarquia, a transferência direta de registros sanitários de produtos entre diferentes empresas. O regulamento, que entrará em vigor no prazo de 120 dias contados da sua publicação, é medida de grande importância, que certamente agilizará procedimentos que, até então, esbarravam em uma série de obstáculos, com prejuízo à desejável celeridade e à segurança jurídica.
