- Escrito por Lilian Russo
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Consultas públicas tratam de segurança alimentar
A Anvisa abriu ontem (25/7) o prazo para contribuições para duas consultas públicas. Uma delas, a CP 541, é uma proposta de texto da futura Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que irá firmar os critérios microbiológicos para alimentos. A outra, a CP 542, é a Instrução Normativa (IN) que trará a lista de critérios estabelecidos.
Os critérios microbiológicos das futuras RDC e IN são aqueles utilizados para validar as
medidas de controle adotadas durante a preparação dos alimentos e para definir a aceitabilidade do processo de produção e a segurança do produto final para quem o consome.
Critérios microbiológicos servem de parâmetro de aceitação do produto nas ações de fiscalização das vigilâncias sanitárias dos estados e dos municípios, que junto com a Anvisa compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ou para verificar se as medidas de controle adotadas pelas empresas da cadeia produtiva de alimentos são efetivas.
RDC
A futura RDC será voltada à segurança alimentar e a minimizar o impacto de potenciais perigos alimentares na saúde dos consumidores. A nova norma irá atualizar a RDC 12/2001, que hoje regulamenta esse tema. Ela indica os microrganismos que devem ser avaliados e os limites de aceitação por categorias de alimentos.
O que se propõe agora é atualizar a RDC 12/2011 porque os critérios microbiológicos precisam ser revistos ou complementados periodicamente, para atender aos progressos da ciência e da tecnologia de alimentos, às alterações da ocorrência dos micro-organismos patogênicos, às evidências epidemiológicas e ao perfil demográfico dos consumidores, bem como aos resultados de avaliações de risco.
A proposta de revisão da RDC 12/2001 foi elaborada considerando os critérios microbiológicos atualmente estabelecidos por organismos internacionalmente reconhecidos, como as normas adotadas pela União Europeia, Codex Alimentarius e International Commission on Microbiological Specificaons for Foods (ICMSF).
As propostas que estão em consulta pública, a CP 541 e CP 542, foram previamente discutidas com diversos segmentos da sociedade, por meio de reuniões técnicas.