Suplemento alimentar terá regra mais simples e atual
A legislação de suplementos no Brasil vai mudar para deixar mais claros os critérios de regularização e requisitos dos produtos. A Agência aprovou seis consultas públicas que reúnem toda a regulamentação para o setor. A proposta também define os critérios para a comprovação da segurança e dos benefícios dos probióticos.
Confira os principais pontos que estão nas propostas da Anvisa para o setor de suplementos.




A resolução
Dois temas que tratam da rotulagem de alimentos tiveram a discussão iniciada na Anvisa nesta terça-feira (12/12). Foram aprovadas as Iniciativas Regulatórias para atualização da rotulagem de alergênicos e para a revisão das regras para rotulagem nutricional de alimentos. O próximo passo é a apresentação de uma proposta de consulta pública para cada um dos temas.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou um regulamento que atualiza as regras para o registro de medicamentos alergênicos. Estes produtos são vacinas para o tratamento de alergias e kits para o diagnóstico de alergias. A nova norma, que terá a forma de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.