- Escrito por Lilian Russo
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Consulta Pública: Constituição, gerenciamento e utilização de bancos de dados em pesquisas científicas com seres humanos Destaque
Comissão Nacional de Ética em pesquisa sistematiza normas para garantir integridade nos dados armazenados de participantes de pesquisa
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), comissão vinculada ao CNS, abrem para consulta pública minuta de resolução que objetiva normatizar aspectos éticos relacionados à constituição, gerenciamento e utilização de bancos de dados para pesquisa científica envolvendo seres humanos.
A normatização visa garantir os direitos fundamentais de participantes de pesquisas científicas, principalmente no que se refere a proteção, privacidade e integridade sobre as informações armazenadas nesses bancos de dados.
A minuta destaca responsabilidades de pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidos na elaboração e manuseio de bancos de dados, assim como reforça os protocolos existentes de acordo com o Sistema CEP/Conep.
O documento ainda define as reponsabilidades de controladores e operadores de bancos de dados, tanto na sua constituição quanto sua utilização, e os direitos dos participantes de pesquisas ao armazenar seus dados nessas bases.
A Conep tem como atribuição primordial a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil, elaborando e atualizando diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa. A comissão também é responsável por coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil, conhecido como Sistema CEP/Conep.
A consulta, que tem objetivo de receber contribuições sobre o texto da minuta, ficará disponível para contribuições até o dia 20 de outubro, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://redcap.saude.gov.br/surveys/?s=F9CN8JYXKD.