Entidades apontam dificuldades na implementação da lei do teste do pezinho ampliado ^Destaque

Atualmente, o SUS, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, realiza um teste que detecta seis doenças. Com a nova lei, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar mais de 50 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que enviou ao Ministério da Saúde um requerimento solicitando informações sobre o planejamento detalhado da execução da lei, mas, segundo ele, as respostas apresentadas não foram satisfatórias, por isso pediu o debate. Uma das preocupações é com os estados que já enfrentam dificuldades na aplicação do teste atual.

“Como o Ministério da Saúde vai tratar a ampliação nos estados que atualmente encontram problemas na execução? Alguns não realizam nem o teste básico", alertou Garcia. "Temos vários relatos disso, inclusive no trabalho que foi publicado nesta comissão, que nós realizamos em 2019 e 2022, com informações do próprio Ministério da Saúde.”

Segundo o deputado, muitos serviços dependem de emendas parlamentares para pagar o teste do pezinho das seis doenças atuais. O deputado também ressaltou que o ministério falha em não debater a aplicação do teste do pezinho com entidades que poderiam ser parceiras do órgão.

Primeira etapa
Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Gregory Carvalho informou que a implementação da nova lei será escalonada, como previsto na lei. A primeira etapa é a inclusão dos diagnósticos para toxoplasmose congênita. No dia 6 de junho o ministério publicou portaria sobre a implantação dessa etapa que, conforme ele, agora está sendo discutida e articulada com os estados.

Carvalho acrescentou que os procedimentos para a implantação da segunda etapa já começaram a ser analisados, mas que a etapa dois depende de recursos novos.

“Hoje o orçamento do programa é de R$ 120 milhões. Eram R$ 97,98 milhões, com mais 20 milhões incorporados, hoje nós temos praticamente R$ 120 milhões direcionados ao programa, mas a etapa dois demanda recursos provavelmente da ordem de R$ 100 milhões”, disse.

De acordo com o diretor, o programa hoje tem cobertura de 80% no território brasileiro. Ele observou, porém, que a aplicação do programa nas diferentes regiões do País é desigual. Enquanto na região Sul, por exemplo, o percentual de coleta de teste do pezinho até o quinto dia útil de vida do recém-nascido é de mais de 70%, na região Norte o percentual fica abaixo de 30%. Também varia entre as regiões o tempo de transporte das amostras.

Coleta tardia
Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, Tania Bachega destacou que, segundo o próprio Ministério da Saúde, o ideal é que pelo menos 60% das amostras sejam coletadas entre o terceiro e o quinto dia útil de vida, mas os indicadores de 2019 mostravam que apenas sete estados atingiam essa meta. “O problema é que quanto mais a coleta é tardia, mais demora o diagnóstico, e esses bebês já podem ter complicações graves”, disse.

Segundo ela, é preciso pensar não apenas na expansão da triagem, mas na educação da população, em especial em regiões carentes.

“Nós precisamos otimizar, criar um trabalho de educação no segmento do pré-natal para essas famílias saberem da importância dessa coleta na UBS [Unidade Básica de Saúde]. Na hora que tivermos um programa de educação para a população ou que a gente passe a atuar mais no pré-natal, vamos conseguir melhorar a cobertura que depende da população levar seu bebê para a UBS”, avaliou.

Sobre a ampliação do teste do pezinho, ela frisou a necessidade de ser feita fiscalização para averiguar se os novos testes estão de fato sendo incorporados e feitos da forma adequada.

“Sabemos que, no ano passado, alguns estados pararam de processar as amostras por meses; as amostras foram coletadas, mas por dificuldades de licitação de kits, a gente não sabe o que aconteceu, essas amostras foram processadas meses depois. Os pacientes com hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria já terão deficiências intelectuais. Os com hiperplasia adrenal congênita já morreram”, apontou. Segundo ela, a sociedade civil precisa ter acesso aos indicadores sobre realização dos testes em tempo real.

Custos dos testes
Outro ponto de preocupação da entidade é com a sustentabilidade financeira do teste ampliado. Conforme Tania Bachega, o custo do teste é de aproximadamente R$ 57, o repasse do ministério é de R$ 39,90 mais R$ 8,17 para o teste de toxoplasmose.

Ela alertou que nem todos os estados têm complementado o valor e repassado aos municípios o restante da verba necessária para o teste ampliado. E se preocupa ainda com o encaminhamento dos pacientes que testarem positivo em toxoplasmose.

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anápolis (GO), Vander Lúcio da Silva também manifestou preocupação com o repasse de recursos para custear os exames.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/898076-entidades-apontam-dificuldades-na-implementacao-da-lei-do-teste-do-pezinho-ampliado/