- Escrito por Lilian Russo
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PL 7082/2017 Destaque
Foi incluído como item 01 da pauta do Plenário de hoje (23), o Requerimento de Urgência do PL 7082/2017, apresentado em 30/03/2020. Para sua aprovação, são necessários 257 votos favoráveis ao REQ.
Uma vez aprovado o REQ, o mérito estará apto para ser analisado em Plenário.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), o PL dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Trata-se de um PL com origem no Senado e, como sofreu alterações na Câmara, precisará retornar à Casa Originária para deliberação das alterações antes do envio ao Executivo.
Já tramitou por todas as comissões designadas. Na 1ª, CCTCI, foi aprovado o parecer do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), favorável com emendas. Na 2ª, CSSF, foi aprovado o parecer favorável, com substitutivo, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Na 3ª, CCJC, foi aprovado parecer favorável, com subemenda, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
Abaixo segue link da pauta completa, por onde poderá ser acompanhada a sessão.
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64795