Após discussões que ocorreram em reuniões abertas no salão nobre da Câmara dos Vereadores em São Paulo, ficou estabelecido que o FOCEP tivesse a seguinte estrutura:

I. Comissão Executiva;
II. Plenária de membros efetivos e participantes devidamente cadastrados.

A Comissão Executiva, órgão de coordenação do FOCEP, é composta por no mínimo 13 e no máximo 20 membros titulares, com 30% de suplentes em cada uma das categorias de representantes, indicados pelos integrantes do FOCEP e referendados em reunião plenária, sendo:

I. 50% de membros atuantes em CEP (relatores, assistentes e secretários)
II. 25% de profissionais em pesquisa
III. 25% de membros da população interessada

O primeiro espaço público criado no Brasil para reunir membros relatores, secretários, e assistentes de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pacientes, pesquisadores, profissionais de pesquisa em geral, população interessada em discutir a importância da pesquisa como um dos fatores para o acesso a novas tecnologias, membros do governo, ONGS, empresas públicas e privadas e sociedade civil em geral.

O FÓRUM PERMANENTE DOS COMITÊS DE ÉTICA E PROFISSIONAIS EM PESQUISA - FOCEP Brasil, nasce em março de 2013, dentro da Câmara Municipal de São Paulo e debate nessa Casa as questões relacionadas com a condução de estudos em seres humanos, o Sistema CEP/CONEP (Comitê de Ética em Pesquisa / Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), as regulamentações da ANVISA e demais autoridades regulatórias, o acesso da população às novas tecnologias que possibilitem a melhoria da qualidade de vida e as políticas públicas para o incentivo as pesquisas que tem como foco principal o ser humano.

Esse é um espaço totalmente público e permite que todos os interessados se manifestem, contribuindo com suas sugestões para o aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro e com a competitividade do Brasil em conduzir pesquisas com ênfase na área da saúde.

Aqui, membros de CEP, incluindo seus secretários, os pesquisadores, profissionais de pesquisa e população em geral podem trocar informações, aprimorar conhecimentos normativos e uniformizar processos que resultem na melhoria contínua da qualidade das avaliações éticas, acompanhamento dos projetos e garantia de que os participantes de uma pesquisa possuem seus direitos e sua segurança preservados.

São duas as categorias de integrantes do FOCEP:

I. Efetivos: são os representantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP);
II. Participantes: cidadãos provenientes de entidades relacionadas a pesquisa ou a ONGs representativas dos usuários de uma pesquisa.

Aos integrantes efetivos é assegurado o direito a voto nas Reuniões Plenárias e a participação em grupos de trabalho, direitos que serão exercidos por representante indicado ou seu suplente, desde que tenham sido regularmente inscritos no cadastro do FOCEP.

Aos integrantes participantes é assegurado o direito a voz nas Reuniões Plenárias e a participação em grupos de trabalho, desde que tenham sido regularmente inscritos no cadastro do FOCEP.

Compete ao FOCEP:

I. Possibilitar um processo de educação continuada para os seus membros, através de uma agenda desenvolvida por demanda dos seus integrantes;
II. Permitir um melhor conhecimento entre membros e assistentes de CEP, possibilitando ações inter-CEPs;
III. Possibilitar o surgimento de futuras normas a partir de um olhar mais próximo da realidade de cada região;
IV. Aprimorar a comunicação permanente entre os membros do Sistema CEP/CONEP - incluindo os relatores, secretários e assistentes - com a população em geral, ONGs, Conselhos Municipais de Saúde, Fóruns de Patologias, Secretarias de Estado, Instituições públicas e privadas e seus profissionais de pesquisa, bem como com os potenciais patrocinadores de pesquisa em seres humanos.