Mercúrio deve ser proibido em odontologia

A consulta pública que propõe regulamento para a proibição do uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulados em odontologia foi publicada nesta quarta-feira (22/3) pela Anvisa. O prazo para envio de contribuições estará aberto a partir do próximo dia 29/3 e ficará disponível por 60 dias.

A proposta de proibição é mais um desdobramento da Convenção de Minamata. A convenção foi assinada pelo Brasil e mais 140 países em 2013 e tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

Conheça os principais pontos do texto do futuro regulamento:

Proibição em todo o território nacional da fabricação, da importação e da comercialização, assim como o do uso em serviços de saúde, de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada, indicado para uso em odontologia.

Produtos proibidos pela Resolução, que forem retirados de uso, deverão seguir a regulamentação vigente para descarte de resíduos sólidos.

Os cadastros na Anvisa de produtos proibidos, vigentes na data de entrada em vigor desta Resolução, serão automaticamente cancelados.

Participe da Consulta Pública 324/2017 sobre mercúrio em odontologia.

Termômetros sem mercúrio
A partir de 1º de janeiro de 2019, estará proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 22/3, também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde.

Hospitais, clínicas, postos de saúde, entre outros deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas definidas pela Anvisa para descarte de resíduos sólidos em serviços de saúde (RDC 306/2004) e pelos Órgãos Ambientais (Federal e Estadual). A resolução RDC 145/2017, que trata dos termômetros e medidores de pressão, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Riscos à saúde humana e ao meio ambiente
O impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. O documento oficial do Ministério do Meio Ambiente, Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, informa que a exposição a 1,2 mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. (Sigeyuki et al., 2000).

Ainda segundo o documento oficial, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

Dentre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.