A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a composição dos fatores para o ajuste de preços de medicamentos. A consulta traz uma proposta de minuta, o formulário de contribuições, além de documentos relacionados ao tema.

Confira abaixo o procedimente e participe.

Consulta Pública n° 01, de 08 de dezembro de 2014
Prazo para Contribuição: de 08 de dezembro até 23 de dezembro de 2014
Em aberto
Assunto: Proposta de regulamentação que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
Formulário de contribuição
Informações Relacionadas:
Processo nº: 25351.733758/2014-89
Assunto: Regulamentação que altera os fatores de ajuste de preços de medicamentos.
Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/SCMED/GADIP/ANVISA
Documentos Relacionados
Justificativa

Atos Relacionados

Publicação (D.O.U. n. 237, de 08/12/2014)

Importante:
A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.
Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) decidiu pela abertura de Consulta Pública para debater proposta de regulamentação que aprimora os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

As contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo período de 08 a 23 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18796.  

A iniciativa faz parte dos esforços de modernização do órgão e pretende estimular a participação social e promover a transparência e a previsibilidade nos processos regulatórios.

Maiores informações estarão disponíveis na página da CMED no sitio eletrônico da ANVISA 

Atenciosamente,

Reunidos nesta quarta-feira (3/12) no auditório da Anvisa, em Brasília, os especialistas que participam do 8º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira 2014 dedicaram o primeiro dia de atividades a discutir fitoterápicos, controle de qualidade de radiofármacos, nomenclatura de excipientes e gases medicinais.

Os participantes foram recebidos por uma mesa de abertura formada por representantes da Anvisa, da Comissão da Farmacopeia Brasileira e da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O diretor-presidente substituto da Agência, Jaime Oliveira, disse na abertura que "uma Agência reguladora cuja atividade é tão dependente de conhecimento enxerga nas discussões da Farmacopeia uma oportunidade de estabelecer uma interlocução com a academia".

Jaime Oliveira destacou o interesse despertado em outras agências reguladoras por iniciativas brasileiras relacionadas à Farmacopeia, como a questão dos fitoterápicos e das drogas vegetais que mobilizou as autoridades sanitárias reguladoras do Canadá, da China e do Japão.

Na mesa de abertura do encontro estavam também o presidente da Comissão da Farmacopeia Brasileira, Norberto Rech, a representante da Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa da Opas, Rebeca Mancini Pereira. O encontro prossegue nesta quinta-feira (4/12) com palestras e debates sobre solubilidade em equilíbrio, Bioequivalência de medicamentos e bioisenções, agenda regulatória da Anvisa, difração de raio X, sangue componentes e derivados.

Assessoria Anvisa - 04 de dezembro de 2014