A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) decidiu pela abertura de Consulta Pública para debater proposta de regulamentação que aprimora os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

As contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo período de 08 a 23 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18796.  

A iniciativa faz parte dos esforços de modernização do órgão e pretende estimular a participação social e promover a transparência e a previsibilidade nos processos regulatórios.

Maiores informações estarão disponíveis na página da CMED no sitio eletrônico da ANVISA 

Atenciosamente,

Reunidos nesta quarta-feira (3/12) no auditório da Anvisa, em Brasília, os especialistas que participam do 8º Encontro Anual da Farmacopeia Brasileira 2014 dedicaram o primeiro dia de atividades a discutir fitoterápicos, controle de qualidade de radiofármacos, nomenclatura de excipientes e gases medicinais.

Os participantes foram recebidos por uma mesa de abertura formada por representantes da Anvisa, da Comissão da Farmacopeia Brasileira e da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O diretor-presidente substituto da Agência, Jaime Oliveira, disse na abertura que "uma Agência reguladora cuja atividade é tão dependente de conhecimento enxerga nas discussões da Farmacopeia uma oportunidade de estabelecer uma interlocução com a academia".

Jaime Oliveira destacou o interesse despertado em outras agências reguladoras por iniciativas brasileiras relacionadas à Farmacopeia, como a questão dos fitoterápicos e das drogas vegetais que mobilizou as autoridades sanitárias reguladoras do Canadá, da China e do Japão.

Na mesa de abertura do encontro estavam também o presidente da Comissão da Farmacopeia Brasileira, Norberto Rech, a representante da Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa da Opas, Rebeca Mancini Pereira. O encontro prossegue nesta quinta-feira (4/12) com palestras e debates sobre solubilidade em equilíbrio, Bioequivalência de medicamentos e bioisenções, agenda regulatória da Anvisa, difração de raio X, sangue componentes e derivados.

Assessoria Anvisa - 04 de dezembro de 2014

3 de dezembro de 2014 - O passaporte emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é o único documento exigido pelas autoridades para o trânsito de cães e gatos no território nacional, no Mercosul e para países parceiros do Brasil.

O passaporte, instituído pela Instrução Normativa 54, de 18 de novembro de 2013, substitui o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens ao exterior e o atestado de saúde animal antes necessário em viagens domésticas. Os médicos veterinários devem orientar seus clientes sobre a documentação oficial emitida pelo MAPA gratuitamente.

O Ministério da Agricultura, por meio da Coordenação Geral do Vigiagro, alerta que vem recebendo denúncias e reclamações de comercialização de documentos não oficiais por parte de estabelecimentos veterinários como clínicas, hospitais, pet shops e sites na internet. Segundo o MAPA, estes documentos não têm qualquer valor legal e, além dos prejuízos econômicos, podem causar transtornos aos consumidores em suas viagens. O Ministério da Agricultura informou, ainda, que os documentos não oficiais estão sendo encaminhados para investigação pela Polícia Federal.

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é emitido pelo MAPA nas unidades do Vigiagro encontrados em aeroportos, portos, postos de fronteira ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) dos estados.

O endereço dos postos de emissão do passaporte pode ser localizado aqui: http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa

Outras informações sobre o passaporte estão aqui: http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte inernacional

Assessoria de Comunicação do CFMV