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Anvisa é novo membro do ICH

A Anvisa foi aceita como novo membro do International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 09 de novembro em Osaka, no Japão, após recomendação positiva do comitê gestor, que reconheceu que a Agência cumpre satisfatoriamente os requisitos estabelecidos para se tornar membro.

RDC de transferência de titularidade ganha versão comentada

A Anvisa publicou versão comentada da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 102/2016. A norma trata de procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, além da transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. O documento que comenta a RDC reúne orientações e esclarecimentos coletados ao longo do processo de construção da norma, inclusive após sua publicação.

Clique aqui, consulte o documento e tire suas dúvidas.

Lei permitirá doações destinadas a pesquisa ou a setor de universidade

A aprovação por uma das comissões da Câmara dos Deputados é só o que falta para uma lei que autoriza universidades a fazerem acordos para receber verbas passe para sanção presidencial. As universidades podem contatar doadores de bens ou de dinheiro para que essas contribuições sejam destinadas a pesquisas ou setores específicos, como laboratórios, centros de estudos ou faculdades.

Aprovada no Senado no ano passado, a proposta prevê acrescentar dois parágrafos a um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.