Já estão disponíveis, no Portal da Anvisa, os novos modelos de Declaração do Detentor da Regularização do Produto (DDR). O documento autoriza a importação de mercadorias por terceiros em situações previstas em regulamento. Os novos modelos incluem a referência do licenciamento de importação que contempla os produtos alcançados pela Declaração.
O modelo de DDR que autoriza a importação por terceiro se aplica a empresas que realizam atividade exclusiva de importação terceirizada.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai desenvolver um projeto de pesquisa para o uso medicinal da Cannabis sativa (maconha). A proposta prevê um conjunto de atividades, que vão desde análises de formas de cultivo da planta, metodologia para extração de substâncias ativas, testes clínicos e controle de qualidade até desenvolvimento do medicamento.

O Brasil e os países do Mercosul vão adotar o rótulo frontal para tornar a leitura mais simples e alertar o consumidor dos componentes nutricionais dos alimentos. A medida foi proposta pelo governo brasileiro e virou uma declaração assinada na sexta-feira (15) durante reunião de MInistros de Saúde do Mercosul no Paraguai.