ANVISA abre Consulta Pública de proposta sobre Centros de Equivalência Farmacêutica

ANVISA determina hoje, 16, abertura para consulta pública - nº. 95/2014 - de proposta que "dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica".


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta segunda-feira (13), a Resolução da Diretoria Colegiada 60/2014. A norma atualiza e simplifica a regulamentação técnica de qualidade, segurança e eficácia para o registro de novos medicamentos, genéricos e medicamentos similares.
A ANVISA publicou, nesta segunda-feira (13/10), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 58/2014, que define os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Com o esse novo procedimento, os similares que já tenham comprovado sua equivalência farmacêutica com o medicamento referencial da categoria poderão declarar na bula que são substitutos ao de marca.