CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA
RESOLUÇÃO DE 03 DE julho DE 2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, em sua XXXª Reunião Ordinária, realizada nos dias do mês de ano, no uso de suas atribuições conferidas pela pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando que a ética é uma construção humana, portanto histórica, social e cultural; Considerando que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos; Considerando que o agir ético do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante;

O grupo participante do Fórum Permanente de Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa -
FOCEP realizou duas reuniões (maio e julho/2015) na Câmara Municipal de São Paulo com o
objetivo de divulgar, esclarecer e discutir a Minuta de Acreditação dos Comitês de Ética em
Pesquisa apresentada pela CONEP em 07 de maio de 2015.
A nova Resolução dispõe sobre os critérios para a acreditação dos Comitês de Ética em
Pesquisa promovendo uma maior descentralização do sistema.

As empresas fabricantes de produtos médicos e de produtos para diagnóstico de uso in vitro tem até o dia 08 de agosto para encaminhar respostas ao Edital de Requerimento de Informação nº1, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 8 de junho.