A aprovação por uma das comissões da Câmara dos Deputados é só o que falta para uma lei que autoriza universidades a fazerem acordos para receber verbas passe para sanção presidencial. As universidades podem contatar doadores de bens ou de dinheiro para que essas contribuições sejam destinadas a pesquisas ou setores específicos, como laboratórios, centros de estudos ou faculdades.

Aprovada no Senado no ano passado, a proposta prevê acrescentar dois parágrafos a um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os brasileiros têm uma boa percepção dos dermocosméticos, um segmento em franca expansão apesar da crise que atinge o País. A indústria também aposta nesse tipo de produtos, mas enfrenta desafios quanto a tempo e custo de desenvolvimento de fórmulas.

"A busca por tratamentos estéticos e cuidados é crescente e sólida no País, mesmo diante da crise econômica. O mercado deve continuar acelerado", avalia a diretora da unidade de dermatologia do Aché Laboratórios Farmacêuticos, Mônica Branco Ferreira.

O texto da CP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8/11). O prazo para encaminhar contribuições, críticas e sugestões é de 60 dias a partir do dia 15 do corrente mês.

A proposta de RDC estabelece os requisitos técnico-sanitários mínimos para o funcionamento dos Centros de Processamento Celular. Essa nova denominação inclui os Laboratórios de processamento de medula óssea e sangue periférico, os bancos de sangue de cordão umbilical e placentário e os centros de tecnologia celular e define as especificidades para o fornecimento de produtos à base de células e aos produtos de terapias avançadas.