A Anvisa reduziu o limite máximo tolerado (LMT) de toxinas produzidas por fungos em alimentos e produtos de trigo. A alteração no limite de micotoxinas encontradas em alimentos tais como grãos de cevada, biscoitos de água e sal e produtos de panificação visa garantir o comércio de alimentos seguros para consumo e livres de eventuais contaminações.

A resolução RDC 138/2017, publicada nesta quinta-feira (09/02), altera os valores permitidos da micotoxina deoxinivalenol (DON), uma substância química tóxica produzida por fungos na decomposição de alimentos.

A Anvisa determinou que os Balanços de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial – BSPO trimestrais, sejam enviados por meio digital, como CDs, junto à folha de identificação da empresa e do BSPO impressa para que sejam autorizados. A partir do primeiro trimestre de 2017.

O processo não exige o visto do BSPO pela Vigilância Local antes do envio do balanço à Anvisa. Esses procedimentos são para as indústrias farmacêuticas e farmoquímicas, laboratórios, importadores e distribuidores de insumos.

A Anvisa reconhece dois organismos auditores no Programa de Auditoria única em Produtos para a Saúde (MDSAP – Medical Device Single Audit Program).

O reconhecimento das duas empresas Intertek Testing Services NA Inc. e TUV SUD America Inc. pode ser renovado se as instituições seguirem os requisitos estabelecidos pelo MDSAP. Pode ser revogado a critério da Anvisa e tem validade de quatro anos.

As empresas estão localizadas em Massachusetts (MA), Estados Unidos.