No próximo dia 17, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado começará a debater um projeto de lei que prevê a regulamentação no Brasil de um tratamento médico que ganha popularidade nos consultórios particulares, apesar de não ser oficialmente reconhecido por aqui: a ozonioterapia. Depois da audiência pública, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados e, por fim, se aprovado, para sanção presidencial. A técnica é reconhecida em catorze países, entre eles Rússia, China, Portugal, Espanha e Cuba, e faz parte de sistemas públicos de saúde.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (10/10), regulamento que estabelece que a importação e a exportação de padrões analíticos à base de algumas substâncias sujeitas a controle somente nacional não requerem Autorização de Importação (AI) e Autorização de Exportação (AEX). Nestes casos, a quantidade do ativo sujeito a controle especial não deve exceder 500 mg por unidade.

A nova norma, que passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, incluirá adendos nas listas da Portaria 344/1998, especificando a quais substâncias a isenção se aplica. A Portaria regulamenta as substâncias sujeitas a controle especial no país.

A decisão da Agência tem por objetivo simplificar os processos de exportação e importação de padrões analíticos, permitindo