Ainda está aberta a Consulta Pública 392/2017, que discute a alteração de um artigo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 35/2012. O artigo fala sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

A alteração propõe, entre outras medidas, a disponibilização de medicamentos de referência às empresas interessadas em desenvolver genéricos ou similares, pelos centros de equivalência farmacêutica e pelos centros de bioequivalência/biodisponibilidade relativa certificados para a realização dos estudos, por meio de um distribuidor/estabelecimento comercial autorizado. Leia a Consulta Pública na íntegra.

A partir do dia 26/10, estará aberto prazo de 30 dias para contribuir com a consulta pública sobre norma para importação de produtos sem registro na Anvisa para atender a programas de saúde pública do Ministério da Saúde e entidades vinculadas ou adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais

O texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que está na Consulta Pública de número 414, no portal da Anvisa, dispõe sobre os critérios e os procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro.