Foi publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2019 a Resolução RDC nº 303 de 13/09/2019, que aprova o novo Regimento Interno da Anvisa. O novo Regimento Interno contemplou a reestruturação da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos - GGMED, que teve como objetivo a racionalização do fluxo das atividades das áreas e a distribuição de atribuições e cargos. Ao final de 2016, com a publicação da Lei n. 13.411/2016, a Anvisa precisou apresentar propostas e estratégias para aperfeiçoar seus procedimentos de forma a atender aos requisitos de transparência e previsibilidade, assim como aos prazos desafiadores impostos para a aprovação de petições submetidas à Agência. Essa nova estrutura tem como objetivo considerar os avanços ocorridos nos últimos anos em relação aos fluxos da GGMED, corrigir discrepâncias entre as áreas e permitir maior agilidade às atividades desempenhadas.

Agradecemos a todos que participaram do fórum de hoje, na Câmara Municipal de São Paulo presencial ou virtualmente. Nosso agradecimento especial às Dras. Caroline Valero e Fabiana Kakehasi da EBESERH que em muito abrilhantaram a nossa discussão.