Aberto edital para desistência de pedido de registro
A Anvisa publicou nesta quinta-feira (22/12) o Edital de Requerimento 5/2016 que permite às empresas solicitar a desistência de pedidos de registros de medicamentos que se encontram na Anvisa. Isso permite aos laboratórios farmacêuticos que outros processos de maior interesse passem à frente na fila, ocupando o lugar do processo com pedido de desistência.
O atual Edital se aplica aos processos protocolados antes de 12 de setembro de 2016. A plataforma eletrônica para que as empresas indiquem as petições que desejam desistência será disponibilizada no dia 21 de janeiro de 2017.




A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa excluiu, das orientações relativas às alegações de propriedades funcionais ou de saúde, a exigência de que o uso de alegações plenamente reconhecidas em suplementos vitamínicos e minerais está sujeito à avaliação prévia da Anvisa.