Regulação de pesquisa clínica com seres humanos divide especialistas em audiência

O deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, pretende apresentar na primeira semana de outubro seu relatório ao projeto de lei do Senado (PL 7082/17) que trata da pesquisa clínica com seres humanos. O texto regulamenta a realização de estudos, por entidades públicas e privadas, sobre a eficácia de novos medicamentos para doenças diversas em voluntários.

A proposta está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Os defensores alegam que a regulação é necessária para impulsionar a pesquisa que pode salvar vidas. Os críticos afirmam que o projeto apresenta falhas éticas, relega a participação popular a segundo plano e atende a interesses econômicos da indústria farmacêutica.

Para Afonso Motta, o ponto de maior dificuldade diz respeito à instância de avaliação ética das pesquisas. Em audiência pública na comissão, participantes lembraram que a proposta acaba com a atual Conep, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), existente há mais de 20 anos. Mas houve quem entendesse que a instância está preservada em razão de a proposta criar um órgão novo, vinculado ao Ministério da Saúde.

Afonso Motta busca o consenso e diz que é necessário ter cautela:

"Esse assunto nós vamos olhar, inclusive a questão do pressuposto, se tem alguma questão constitucional que possa trazer alguma limitação."

Do ponto de vista dos defensores da proposta, a regulamentação traria segurança para pesquisadores e voluntários. Foi o que disse José Emilio da Silva Neto, da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica.

"Se eu hoje sou um paciente de pesquisa e me sinto lesado, em que lei vou me respaldar para conseguir o meu direito? Eu posso entrar na Justiça, criar um caso jurídico, mas hoje não temos lei."

Ainda segundo Silva Neto, a falta de uma lei faz com que o Brasil deixe de realizar pesquisas. Dados do portal ClinicalTrials.gov apontam que os estudos clínicos realizados no Brasil entre 2013 e 2017 equivalem a 2,3% de todas as pesquisas produzidas no mundo.

Por outro lado, para Clarice Petramale, do Conselho Federal de Medicina, o projeto de lei favorecerá a realização de pesquisas irrelevantes e comerciais, que muitas vezes sequer trazem novos tratamentos revolucionários.

"Como ele está organizado, ele tem as digitais das empresas, não as digitais dos voluntários. Sem voluntários, não há pesquisa."

Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, o oncologista Fábio Franke, disse que são justamente a esses voluntários que os estudos interessam mais. Segundo Franke, o mais doloroso para um médico é ver seu paciente morrendo, sabendo que ele tinha possibilidade de um tratamento que não recebeu por causa de burocracia.

Reportagem - Noéli Nobre
Fonte: Agência Câmara de Notícias