Lei permitirá doações destinadas a pesquisa ou a setor de universidade

O texto em vigor não dá segurança jurídica para a destinação de recursos doados após eles serem incorporados ao orçamento global das instituições.

O aporte para setores específicos só é assegurado por meio de agências de fomento ou de convênios.

Na Câmara, após passar sem alterações em outubro pela Comissão de Educação, o projeto de lei está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJV) em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser submetido ao plenário se for aprovado novamente sem mudanças.

Grandes chances
As chances de aprovação pela CCJC são grandes. Além de nenhuma mudança ter sido proposta até o final do prazo para apresentação, que terminou em 19 de outubro, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto na comissão, já elaborou seu parecer favorável ao mesmo texto aprovado pelos senadores.

"Às vezes há pessoas que querem fazer doações para um determinado instituto, uma determinada pesquisa ou área, e o objetivo do projeto de lei é garantir que a universidade possa dar a destinação escolhida em comum acordo com o doador", disse Faria de Sá.

O parlamentar paulista antecipou para a reportagem seu relatório, no qual afirma que o projeto de lei não possui "nenhum vício formal ou material que possa impedir sua transformação em norma legal".

Garantia a doadores
A iniciativa foi apresentada originalmente em 2013 pelo senador Wilder Morais (PP-GO). Em sua proposta ele destacou que o fato de os recursos doados às universidades passarem a fazer parte do seu orçamento global "tende a desmotivar a prática de doações, pois potenciais doadores ficam sem garantias sobre a destinação dos recursos e não podem favorecer linhas de pesquisa que julguem mais relevantes".

"É muito frequente, em outros países, que os doadores vinculem os recursos doados às suas próprias áreas de formação ou a áreas específicas de interesse de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico ou social", afirmou o deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), cujo relatório sobre o projeto na Comissão de Educação foi aprovado em 5 de outubro.

Segundo o parecer de Vecci, o projeto de lei abre caminho para a criação no Brasil, nas instituições federais de ensino superior, dos chamados "endowment funds " (fundos patrimoniais), que são comuns em universidades estrangeiras, especialmente nos Estados Unidos.

O que dizem pesquisadores
O reitor da USP, Marco Antonio Zago, elogiou o projeto de lei. "Ciência, tecnologia e inovação são atividades que beneficiam toda a sociedade. Por isso, são muito bem-vindas as iniciativas que incentivam contribuições oriundas diretamente dos cidadãos, das empresas e dos setores produtivos, adicionalmente aos recursos governamentais", afirmou.

Zago ressaltou que fazer doações a universidades, centros de pesquisa e para a cultura é uma prática comum em muitos países. "Para isso, o governo tem que remover entraves, como, por exemplo, cobrança de impostos sobre valores doados – e, ao mesmo tempo, facilitar a recepção da doação", disse o reitor.

A proposta de lei poderá ajudar a eliminar no Brasil as barreiras burocráticas para iniciativas que são comuns por parte de ex-alunos de universidades da Europa e dos Estados Unidos que tiveram sucesso em suas carreiras e colaboram com doações para instituições em que se formaram, afirmou a geneticista Lygia da Veiga Pereira, chefe do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias da USP.

"Há toda uma tradição de doações de ex-alunos nesses países que aqui, no Brasil, é dificultada", disse a pesquisadora. "O projeto é bem-vindo. Qualquer coisa na lei que facilite nosso trabalho é bem-vinda", acrescentou.

Por Maurício Tuffani - editor do blog Direto da Ciência do UOL