- Escrito por Lilian Russo
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Plenário aprova urgência para projeto que ratifica liberação de inibidores de apetite
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 89, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol.
O objetivo da urgência é acelerar a votação do projeto, mas não foi definida a data de análise em Plenário.
Em setembro de 2014, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo novamente os medicamentos.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/510594-PLENARIO-APROVA-URGENCIA-PARA-PROJETO-QUE-RATIFICA-LIBERACAO-DE-INIBIDORES-DE-APETITE.html