Passaporte emitido pelo MAPA é o único documento necessário para viagens com cães e gatos dentro do Brasil para o Mercosul e países parceiros do Brasil.

3 de dezembro de 2014 - O passaporte emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é o único documento exigido pelas autoridades para o trânsito de cães e gatos no território nacional, no Mercosul e para países parceiros do Brasil.

O passaporte, instituído pela Instrução Normativa 54, de 18 de novembro de 2013, substitui o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens ao exterior e o atestado de saúde animal antes necessário em viagens domésticas. Os médicos veterinários devem orientar seus clientes sobre a documentação oficial emitida pelo MAPA gratuitamente.

O Ministério da Agricultura, por meio da Coordenação Geral do Vigiagro, alerta que vem recebendo denúncias e reclamações de comercialização de documentos não oficiais por parte de estabelecimentos veterinários como clínicas, hospitais, pet shops e sites na internet. Segundo o MAPA, estes documentos não têm qualquer valor legal e, além dos prejuízos econômicos, podem causar transtornos aos consumidores em suas viagens. O Ministério da Agricultura informou, ainda, que os documentos não oficiais estão sendo encaminhados para investigação pela Polícia Federal.

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é emitido pelo MAPA nas unidades do Vigiagro encontrados em aeroportos, portos, postos de fronteira ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) dos estados.

O endereço dos postos de emissão do passaporte pode ser localizado aqui: http://www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa

Outras informações sobre o passaporte estão aqui: http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte inernacional

Assessoria de Comunicação do CFMV