Nova Plataforma Nacional de Pesquisa com Seres Humanos: desenvolvimento em andamento ^Destaque

Prevista no Decreto nº 12.651/2025, que regulamenta a Lei nº 14.874/2024, a iniciativa integra o processo de estruturação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

Entre janeiro e junho de 2026, o Ministério da Saúde realizou uma ampla escuta com pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), reunindo:

• 3.183 participantes;
• 232 instituições;
• Representantes das 27 unidades da Federação;
• 5.856 contribuições escritas.

As manifestações foram organizadas em 91 temas, distribuídos em sete eixos, abrangendo questões como simplificação das submissões, tramitação da análise ética, gestão dos CEPs, comunicação, acessibilidade e proteção dos participantes.

O que é importante esclarecer?

A nova plataforma ainda está em desenvolvimento, com etapas de construção, testes e validação. Os acessos disponibilizados atualmente estão relacionados a essas atividades e não representam a abertura geral do sistema.

Para o FOCEP Brasil, acompanhar esse processo é fundamental, considerando seus possíveis impactos sobre o trabalho dos CEPs, a atuação dos pesquisadores e os procedimentos de avaliação ética.

A modernização tecnológica deve caminhar ao lado da transparência, da qualificação dos processos e, sobretudo, da proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa.companhe as etapas de desenvolvimento e conheça as contribuições recebidas:

https://cienciasus.gov.br/decit/NDTI/plataforma_sinep/

Fonte: Ministério da Saúde | Decit/SCTIE.

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