Consulta Pública – Classificação de Risco e Tramitação de Protocolos e Emendas de Pesquisa com Seres Humanos no âmbito do Sinep ^Destaque

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Inaep) abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de resolução que regulamenta a classificação do risco das pesquisas com seres humanos e estabelece os procedimentos para a tramitação de protocolos e emendas de pesquisa no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

A proposta prevê três níveis de risco: baixo, moderado e elevado, e busca estabelecer procedimentos de análise ética proporcionais às características e aos riscos envolvidos em cada pesquisa, considerando a proteção dos participantes, o respeito aos seus direitos e o desenvolvimento científico com ética.

A iniciativa busca promover maior uniformidade e clareza nos procedimentos de tramitação dos protocolos e emendas de pesquisa no Sinep, respeitando as particularidades de cada estudo e garantindo a proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar dos participantes.