- Escrito por Lilian Russo
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INAEP | Novas deliberações sobre ética em pesquisa
O Ministério da Saúde publicou, em 15 de outubro, o extrato da 15ª Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), realizada em 14 de outubro de 2026.
Entre os principais destaques estão:
* Aprovação da submissão à consulta pública de uma proposta sobre recursos administrativos no âmbito do SINEP e da INAEP, com prazo previsto de 45 dias.
* Aprovação da submissão à consulta pública de uma proposta sobre classificação de risco das pesquisas com seres humanos, com prazo previsto de 60 dias.
* Deliberações sobre recursos de análise ética e credenciamento de Comitês de Ética em Pesquisa.
As propostas representam etapas importantes da regulamentação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, especialmente quanto à proporcionalidade ao risco e aos procedimentos de análise ética.
Confira:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/inaep/reunioes/extratos/extrato-de-deliberacao-da-inaep-15a-reuniao-ordinaria-2026.pdf/view